Termos e Condições de Uso

1. Sobre o Marketlift e aceitação

O Marketlift é operado pela Marketlift Company LTDA ("Marketlift", "nós" ou "nosso"), CNPJ 69.204.820/0001-00, com sede registrada na Rua Ledoina Denis Ramires, 61, Casa 5, Vila Franca, São Paulo - SP, CEP 05776-440, Brasil. Ao criar uma conta, publicar um anúncio, contatar outro usuário, contratar um serviço do Marketlift ou usar um checkout elegível, você concorda com estes Termos e com as políticas aqui referenciadas.

Se você não concordar com estes Termos, não utilize a plataforma. Direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira não são renunciados por estes Termos.

2. Modelo de marketplace

O Marketlift é um marketplace que conecta compradores e vendedores independentes. O Marketlift não é automaticamente proprietário, fabricante ou vendedor dos produtos anunciados por terceiros.

Alguns anúncios elegíveis podem oferecer checkout online do Marketlift, proteção de pagamento, coordenação de entrega, ferramentas de disputa e fluxo de repasse ao vendedor. Outras categorias ou anúncios podem permanecer apenas para contato, caso em que comprador e vendedor negociam e concluem a transação diretamente.

O Marketlift também pode oferecer serviços próprios pagos, como planos para vendedores, promoções, serviços ligados à verificação e outras funcionalidades apresentadas na plataforma.

3. Contas e segurança

Você é responsável pelas atividades realizadas por sua conta, exceto quando a atividade decorrer de falha de segurança atribuível ao Marketlift.

• Forneça informações corretas e atualizadas e mantenha-as atualizadas.
• Use sua própria conta e mantenha senhas, sessões e códigos de verificação em sigilo.
• Avise o Marketlift prontamente se suspeitar de comprometimento da conta.
• Não crie contas para contornar suspensão, verificação, limites ou medidas de aplicação.

4. Vendedores, anúncios e informações do produto

O vendedor é responsável pela exatidão, legalidade, autenticidade, propriedade, condição, preço, disponibilidade e descrição do anúncio, bem como por ter o direito de vender o item anunciado.

Fotos e descrições devem representar o item real. Defeitos relevantes, restrições, financiamento, gravames, histórico de acidente, reparos ou outras informações que razoavelmente influenciem a decisão do comprador não devem ser ocultados deliberadamente.

• Não anuncie itens ilegais, furtados/roubados, falsificados, perigosos ou proibidos.
• Não se passe por outra pessoa ou empresa.
• Não manipule avaliações, favoritos, visualizações, preços ou classificação do marketplace.
• Não leve usuários para fora da plataforma com finalidade de fraude, evasão de taxas ou contorno de controles de segurança aplicáveis.

5. Ofertas, mensagens e negociação

Mensagens e botões de sugestão de preço são ferramentas de comunicação. Quando o comprador seleciona um valor, o Marketlift envia uma mensagem como "Gostaria de fazer uma oferta de R$ 76.000,00." Não existe aceitação ou recusa automática da oferta.

A mensagem de oferta, por si só, não constitui venda concluída, autorização de pagamento nem confirmação vinculante pelo Marketlift. As partes continuam responsáveis por confirmar o negócio ou concluir o checkout aplicável quando a compra online estiver habilitada.

O usuário pode simplesmente não responder a mensagens que não deseje atender. Assédio, spam, ameaças e mensagens enganosas são proibidos.

6. Checkout online, pagamentos e repasses

Quando o checkout online estiver habilitado, o Marketlift poderá utilizar provedores especializados ou regulados para processar pagamento, verificação, contas conectadas de vendedores, reembolsos, chargebacks e repasses. O provedor pode aplicar termos próprios e exigir verificações adicionais.

O Marketlift não precisa receber nem armazenar o número completo do cartão do comprador quando os dados de pagamento são inseridos diretamente no provedor de pagamento.

Em pedidos protegidos, os valores do vendedor podem permanecer pendentes até que as condições aplicáveis de entrega, confirmação, proteção do comprador e disputa sejam satisfeitas. O Marketlift ou o provedor poderá atrasar, restringir, reverter ou reter um repasse quando isso for razoavelmente necessário para tratar disputa, reembolso, chargeback, suspeita de fraude, obrigação legal, sanção ou restrição do provedor.

Um pagamento indicado como iniciado ou pendente só é final após confirmação do provedor. Tributos, taxas, frete e encargos do marketplace mostrados antes da confirmação integram o total do pedido quando aplicáveis.

7. Entrega, retirada e proteção do comprador

Pedidos elegíveis podem oferecer envio, entrega local ou retirada. As opções disponíveis são mostradas antes do pagamento e podem variar por anúncio, vendedor e localidade.

Compradores e vendedores devem acompanhar o status do pedido e seguir as instruções de entrega. PIN de entrega ou código equivalente só deve ser compartilhado após a entrega efetiva do item e, quando apropriado, após o comprador ter oportunidade razoável de confirmar o recebimento.

As ferramentas de proteção e disputa ajudam a resolver pedidos elegíveis, mas não são seguro e não substituem direitos legais do consumidor nem obrigações legais do vendedor.

8. Transações concluídas fora do checkout do Marketlift

Se o anúncio não oferecer checkout do Marketlift, pagamento e entrega são combinados diretamente entre comprador e vendedor. Nesses casos, o Marketlift não mantém os valores da compra e não garante pagamento, entrega ou condição do produto.

Os usuários devem verificar o item e a outra parte, adotar práticas seguras de encontro, guardar provas do acordo e evitar enviar dinheiro antes de estarem satisfeitos de que a transação é legítima.

9. Taxas, planos e promoções

O Marketlift pode cobrar vendedores por planos, promoções de anúncios, impulsionamentos ou outros serviços claramente identificados. O preço, período de cobrança e recursos incluídos são apresentados antes da contratação.

Serviços recorrentes ou pré-pagos, quando oferecidos, seguem as informações exibidas na contratação. O Marketlift pode alterar preços futuros ou características dos planos mediante aviso razoável; as mudanças não alteram retroativamente compras concluídas, salvo quando exigido por lei.

10. Cancelamentos, reembolsos e direitos do consumidor

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente renunciados. Quando a transação configurar relação de consumo, poderão se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e as regras brasileiras de comércio eletrônico, inclusive direitos legais de informação, atendimento e arrependimento quando presentes os requisitos legais.

A responsabilidade jurídica do vendedor pode variar conforme ele atue como fornecedor profissional ou como pessoa física em uma venda particular. O Marketlift pode facilitar cancelamentos, disputas e reembolsos em pedidos elegíveis, mas os direitos e deveres aplicáveis dependem das circunstâncias da transação.

Reembolsos podem retornar ao meio de pagamento original ou a outro método suportado pelo provedor, sujeitos a prazos de processamento fora do controle do Marketlift.

11. Condutas proibidas

• Fraude, golpes, lavagem de dinheiro, uso indevido de identidade ou tentativa de obter credenciais/códigos de outro usuário.
• Malware, raspagem que prejudique o serviço, acesso automatizado não autorizado ou tentativa de contornar controles de segurança.
• Conteúdo discriminatório, abusivo, ameaçador, difamatório ou ilegal.
• Denúncias falsas, documentos de verificação falsificados ou manipulação de sistemas de moderação.
• Uso da plataforma em violação à lei aplicável ou a direitos de terceiros.

12. Moderação, verificação e aplicação

O Marketlift pode analisar conteúdo, solicitar verificação, limitar visibilidade, colocar anúncios em revisão, remover anúncios, restringir recursos ou suspender/encerrar contas quando isso for razoavelmente necessário para aplicar estes Termos, proteger usuários, cumprir a lei ou tratar riscos de fraude e segurança.

Sistemas automatizados podem auxiliar na detecção e priorização de riscos, juntamente com revisão humana. Quando a legislação aplicável assegurar revisão de decisão automatizada, o usuário poderá solicitá-la pelos canais de suporte.

13. Avaliações e conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia. Você concede ao Marketlift licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, reproduzir, redimensionar, formatar, exibir e distribuir esse conteúdo somente na medida razoavelmente necessária para operar, proteger, divulgar e melhorar o marketplace e seus anúncios.

Avaliações devem refletir experiências reais no marketplace. O Marketlift pode remover avaliações ou conteúdo que violem estes Termos, a lei ou regras de integridade da plataforma.

14. Propriedade intelectual

O nome Marketlift, software, interface, identidade visual, design do marketplace e conteúdos próprios do Marketlift são protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao usuário a titularidade da propriedade intelectual do Marketlift.

15. Disponibilidade e alterações do serviço

O Marketlift pode realizar manutenção, alterar funcionalidades, introduzir regras de elegibilidade ou suspender temporariamente partes do serviço por razões operacionais, legais, de segurança ou comerciais. Durante o modo de manutenção, o marketplace público pode ficar temporariamente indisponível enquanto o console administrativo permanece operacional.

Buscamos oferecer um serviço confiável, mas não é possível garantir disponibilidade ininterrupta.

16. Responsabilidade e limitações

Na medida permitida por lei, o Marketlift não responde por falsas declarações de usuários, defeitos em bens de terceiros, pagamentos feitos fora da plataforma ou perdas causadas pelo contorno deliberado das proteções disponíveis. O vendedor continua responsável por seus produtos e obrigações legais.

O Marketlift continua responsável pelas obrigações que a lei atribua diretamente à empresa. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída nem restringe direitos obrigatórios do consumidor.

17. Privacidade e cookies

Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade. Informações sobre cookies próprios e armazenamento no navegador constam da Política de Cookies.

18. Lei aplicável, reclamações e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Permanecem preservados os direitos de foro ou competência obrigatória assegurados ao consumidor.

Antes de escalar uma disputa, recomendamos utilizar a Central de Ajuda, as ferramentas de disputa do pedido ou os demais canais oficiais de suporte disponibilizados pelo Marketlift.

19. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, de segurança, pagamento, operação ou produto. A versão vigente e sua data permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas também pela plataforma.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações legais, utilize a Central de Ajuda e os canais oficiais de suporte exibidos no Marketlift.